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Termo de Consentimento

O presente termo de consentimento regula a recolha de dados pessoais e o seu posterior tratamento, bem como o exercício dos direitos do seu titular nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela entidade responsável pelo tratamento, a SOMAFEL - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A.
Estes dados serão tratados de forma confidencial e serão utilizados para dar resposta à sua solicitação através do formulário da área de contactos e retidos no sistema informático do responsável pelo tratamento pelo período e para as finalidades nos termos do consentimento.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar o acesso, atualização, correção, suspensão e eliminação dos dados que lhe dizem respeito, ou opor-se ao seu tratamento, bem como exercer o direito de portabilidade, pessoalmente, por carta ou por correio eletrónico para:

SOMAFEL - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A.
Morada: Lagoas Park, Edifício 2, 2740-265 Porto Salvo, Oeiras, Portugal
Email: geral@somafel.pt

Caso o titular dos dados entenda que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (correio eletrónico: geral@cnpd.pt e correio postal: Av. D. Carlos I, 134 – 1º 1200-651 Lisboa).

Declaro que autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos acima referidos e para efeitos da solicitação/reclamação descrita no campo mensagem e retidos no sistema informático do responsável pelo tratamento até à conclusão do processo acrescido do período de um ano.

*
SimNão

Declaro que autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos acima referidos e a sua transferência para as empresas/sucursais/delegações da SOMAFEL - Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. localizadas fora da União Europeia, caso o assunto descrito na solicitação/reclamação deva ser tratado no local onde deu origem à solicitação/reclamação. Os dados pessoais ficarão retidos no sistema informático do responsável pelo tratamento até à conclusão do processo acrescido do período de um ano. Declaro ainda que fui informado das condições da referida transferência nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 49º do RGPD (decisão de adequação e garantias adequadas, artigos 45º e 46º do RGPD).

*
SimNão

Para mais informações consulte o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a revogação dos consentimentos dados, por carta ou por correio eletrónico para o responsável pelo tratamento acima indicados. Esta revogação não tem efeitos retroativos.

Para mais informações sobre os termos de tratamento dos dados pessoais e os direitos que assistem aos seus titulares, favor consultar a nossa Política de Privacidade.


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